Haddad defende MP 1.303 para evitar cortes no Orçamento de 2026
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que a Medida Provisória (MP) 1.303 é fundamental para fechar o Orçamento de 2026 sem a necessidade de reduzir investimentos ou programas sociais. A declaração ocorreu durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Haddad destacou que, caso a MP não seja aprovada, o governo poderá ter que cortar despesas discricionárias, o que pode impactar negativamente o próximo Plano Safra. O ministro ressaltou ainda que as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) continuarão sendo incentivadas, mesmo com a proposta de taxação defendida pela Fazenda, uma vez que esses títulos atualmente possuem isenção de Imposto de Renda.
Segundo Haddad, o governo mantém uma postura pragmática, focada no crescimento da produção. “Os títulos continuarão sendo incentivados. Fomos alertados que o dinheiro estava ficando pelo caminho”, afirmou. Ele acrescentou que o objetivo é promover justiça tributária, direcionando recursos para a produção em vez da especulação, o que tornaria o Tesouro Nacional mais confortável para rolar a dívida pública.
A MP 1.303 propõe a tributação de 5% sobre rendimentos de diversos títulos, como Letras Hipotecárias, LCIs, CRIs, CDAs, LCAs, CRAs, Cédulas de Produto Rural (CPRs) e debêntures incentivadas, a partir de 2026. Hoje, esses papéis estão isentos de impostos para pessoas físicas. A inclusão de uma alíquota de 7,5% sobre LCAs, LCIs e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs) em relatório preliminar dificultou a negociação entre governo e setor privado.
O relatório sobre a MP será apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) nesta quarta-feira na Comissão Mista da MP 1.303, com possibilidade de pedido de vista coletivo que pode adiar a votação. Após análise na comissão, a matéria seguirá para o plenário. A MP caduca em 8 de outubro.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem se posicionado contra a MP, a qual apelidou de “MP Taxa Tudo”. Segundo a bancada ruralista, a tributação dos títulos do agronegócio comprometerá a previsibilidade e elevará os custos de captação, já que as LCAs atualmente são a principal fonte de financiamento rural.
