Camex autoriza imposto de importação para 15 itens

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Gecex reduz tarifas de importação para 15 produtos essenciais não produzidos no Brasil

A 229ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovou nesta terça-feira (23) a redução das tarifas de importação para 15 produtos que não são produzidos no Brasil. A medida visa incrementar a competitividade da indústria nacional, beneficiando diversas cadeias produtivas no país.

Entre os produtos com redução tarifária estão um tipo específico de bateria de íons de lítio, cuja alíquota caiu de 18% para 0%; um sistema de ressuscitação por compressões torácicas automáticas, com tarifa reduzida de 12,6% para isenção; um conector elétrico para soldagem de cabos em placas de circuito impresso, que teve a taxa diminuída de 16% para zero; e tubos de aço cromo-molibdênio de alta temperabilidade, que passaram de 14,4% para isenção de tarifa.

Renovação de medidas de proteção à indústria nacional

O Gecex também renovou por mais 12 meses medidas de proteção à indústria nacional contra surtos de importação provocados pela conjuntura internacional. Entre as medidas mantidas estão os aumentos das tarifas de importação para 30 tipos de produtos químicos, dois tipos de papel cartão e pneus para automóveis de passeio.

Além disso, foram renovadas as medidas de defesa comercial para laminados planos de baixo carbono, laminados planos de aço inoxidável e alhos frescos ou refrigerados. Para os laminados planos de baixo carbono, a proteção será aplicada sobre produtos originários da Coreia do Sul e da China. No caso dos laminados planos de aço inoxidável, a medida inclui produtos da China e de Taipé Chinês.

No caso do alho importado da China, a medida exclui as empresas chinesas que firmaram compromisso com o governo brasileiro para vender o produto a preços que não comprometam a competitividade da produção nacional.

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