Governo publica MP que regulamenta e incentiva setor de data centers
O governo federal publicou, na última semana, uma Medida Provisória (MP) que regulamenta o setor de data centers e estabelece estímulos para o segmento. A iniciativa é vista com otimismo por fornecedores e operadores, que aguardam normativas complementares para detalhar a regulamentação. A medida reforça o potencial do Brasil para atender à crescente demanda por armazenamento de dados e poder computacional.
A MP institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), alterando a legislação tributária vigente para empresas de tecnologia. O governo projeta que a regulamentação possa liberar até R$ 2 trilhões em investimentos na próxima década.
Uma das principais conquistas do setor foi a inclusão da isenção tributária para equipamentos sem similaridade nacional destinados às desenvolvedoras de data centers. Entretanto, o setor ainda aguarda definições específicas sobre quais equipamentos serão contemplados pela isenção.
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Representantes do segmento ressaltam a necessidade de detalhamento sobre o processo de credenciamento e o escopo regulatório. Também aguardam esclarecimentos sobre o impacto da MP nos diferentes atores da cadeia de valor dos data centers.
O diretor da divisão Enterprise da Nvidia para a América Latina, Márcio Aguiar, classificou a medida como um “avanço significativo para o ecossistema”. A Nvidia, principal fornecedora de GPUs (processadores fundamentais para data centers), enxerga o incentivo como benéfico para parceiros, clientes e o mercado, embora ressalte que não cabe à empresa definir a aplicação tributária específica de cada produto.
O crescimento do uso de inteligência artificial generativa impulsionou a demanda por infraestrutura computacional, acelerando as negociações entre o setor e o governo para antecipar a implementação do Redata antes da reforma tributária completa, prevista para 2027.
O regime especial entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Além da isenção tributária, as empresas beneficiadas deverão cumprir compromissos, como investir 2% do valor dos equipamentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação; destinar pelo menos 10% da capacidade para o mercado interno; e adotar critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de 100% de energia renovável e neutralidade de carbono.
O governo calcula que atualmente cerca de 60% dos dados gerados no Brasil estão armazenados fora do país, evidenciando a importância de desenvolver a infraestrutura nacional para garantir segurança, eficiência e redução de custos em serviços digitais essenciais.
