Nova York propõe aceitar criptomoedas em pagamentos de órgãos públicos
Um projeto de lei apresentado em Nova York autoriza agências estaduais a aceitarem criptomoedas como forma de pagamento, indicando avanço político na incorporação de ativos digitais em serviços públicos.
O Projeto de Lei A7788, de autoria do deputado estadual Clyde Vanel, propõe a alteração da legislação financeira estadual para permitir que órgãos públicos recebam pagamentos em Bitcoin (BTC), Ether (ETH), Litecoin (LTC) e Bitcoin Cash (BCH).
Segundo o texto, os pagamentos em criptomoedas poderiam ser utilizados para quitação de multas, penalidades civis, aluguéis, taxas, impostos, encargos financeiros e outras obrigações, incluindo juros e avaliações especiais.
Esta iniciativa representa a segunda proposta legislativa focada em criptomoedas no estado em pouco mais de um mês. Em março, foi apresentado o Projeto de Lei A06515, que prevê penas criminais contra fraudes envolvendo criptoativos e medidas para proteger investidores contra esquemas fraudulentos conhecidos como “rug pulls”.
O projeto também contempla a possibilidade de cobrança de uma taxa de serviço aos pagadores que optarem por utilizar criptomoedas, limitada aos custos que o estado tiver para processar essas transações, como taxas de rede ou outras despesas relacionadas.
Atualmente, o Projeto de Lei A7788 está em análise na Comissão da Assembleia Legislativa e poderá seguir para o Senado estadual nas próximas etapas.
Esta movimentação legislativa ocorre em um cenário de maior atenção às criptomoedas nos Estados Unidos, com iniciativas semelhantes sendo adotadas em outros estados, como Illinois, que recentemente aprovou legislação voltada ao combate de fraudes no mercado de ativos digitais.
A proposta sinaliza uma possível transformação na forma como o estado de Nova York pode integrar ativos digitais em sua infraestrutura financeira pública, refletindo a crescente relevância das criptomoedas na economia nacional.
