O Governo Federal, em uma ação para impulsionar a infraestrutura digital do país, implementou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida provisória, assinada nesta quarta-feira, visa ampliar a capacidade nacional de armazenagem, processamento e gestão de dados.
Inserido na Política Nacional de Datacenters (PNDC), o programa está alinhado com a Nova Indústria Brasil (NIB) e foca no crescimento de áreas estratégicas como computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas, componentes cruciais da Indústria 4.0.
A MP, que já está em vigor, passará pelo crivo do Congresso Nacional, onde precisará ser aprovada em até 120 dias para se tornar lei. O plano de incentivos fiscais garante isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) destinados à instalação, expansão e manutenção de datacenters. Equipamentos sem similar nacional também serão isentos de imposto de importação.
Em contrapartida aos benefícios fiscais, as empresas participantes do Redata deverão investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco em programas de apoio ao desenvolvimento industrial da economia digital. Além disso, as empresas terão que disponibilizar ao mercado nacional um mínimo de 10% da sua capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados. Para empreendimentos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, haverá uma redução de 20% nessas duas obrigações.
O governo enfatiza que o Redata trará obrigações de sustentabilidade. A iniciativa busca atrair investimentos com foco em energia verde e tecnologias que minimizem o uso de água.
O orçamento reservado para o Redata no próximo ano é de R$ 5,2 bilhões. A partir de 2027, o programa também contará com os benefícios da reforma tributária. O Ministério da Fazenda estima que esses estímulos podem atrair investimentos privados de R$ 2 trilhões nos próximos 10 anos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
