Ministério do Trabalho notifica empregadores para regularização do FGTS de trabalhadores domésticos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quarta-feira (17) o envio de notificações a empregadores domésticos para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores de suas casas. A medida alcança 80.506 empregadores cadastrados e visa a corrigir possíveis atrasos no recolhimento do benefício.
As notificações serão enviadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação do ministério. O cruzamento de dados entre o eSocial e as guias pagas à Caixa Econômica Federal apontou indícios de débitos no FGTS, o que motivou o início da campanha.
Em comunicado, o MTE esclareceu que, neste primeiro momento, a ação tem caráter orientativo, com objetivo de alertar sobre irregularidades e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Após essa data, os empregadores que mantiverem pendências poderão ser notificados formalmente e os débitos levantados oficialmente.
O ministério recomenda que os empregadores acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar perda de prazos e prejuízos legais. A plataforma concentra digitalmente atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações e notificações.
Números do setor doméstico
O DET registra 80.506 empregadores domésticos responsáveis por 154.063 postos de trabalho no país. Segundo o ministério, o montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões, evidenciando a dimensão dos vínculos empregatícios no setor e a importância da regularização das obrigações trabalhistas.
Distribuição por estados
São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores domésticos e uma dívida que soma R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo a concentração populacional e econômica dessas regiões.
Por outro lado, estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes de débitos, todos inferiores a R$ 1 milhão. O MTE destaca que essa variação reflete a diversidade da estrutura ocupacional e do mercado formalizado de trabalho doméstico no país.
