A FastShop, juntamente com dois sócios e um diretor, firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) após investigações sobre um esquema de desvio de recursos públicos por meio de créditos de ICMS.
O acordo estipula que a empresa deverá pagar R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal, além da restituição dos valores desviados. Os responsáveis pela empresa se comprometeram a implementar um programa de compliance rigoroso e adotar novas práticas empresariais. A medida demonstra preocupação com a continuidade das atividades da empresa e a manutenção dos empregos gerados.
A investigação, denominada Operação Ícaro e deflagrada em agosto, revelou o pagamento de propina a auditores fiscais da Fazenda estadual paulista para facilitar o ressarcimento de créditos de ICMS. Embora todas as empresas varejistas contribuintes tenham direito ao ressarcimento, o processo é complexo e demorado.
Segundo o MPSP, a empresa realizou pagamentos superiores a R$ 422 milhões para uma empresa de fachada dos fiscais envolvidos, entre dezembro de 2021 e julho de 2025. Este “investimento” resultou em um retorno de R$ 1,5 bilhão através de créditos de ressarcimento de ICMS. Um dos diretores da FastShop chegou a ser preso durante a operação.
Em comunicados anteriores, a FastShop informou que está colaborando integralmente com as autoridades nas investigações.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
