Mais de 80 mil empregadores receberão notificações para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos
A partir da próxima quarta-feira, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará o envio de notificações para mais de 80 mil empregadores que possuem débitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores domésticos. Os valores em atraso somam R$ 375 milhões, afetando cerca de 154 mil trabalhadores em todo o Brasil.
Notificações via plataforma eletrônica e prazo para regularização
Os avisos serão enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), ferramenta oficial do governo que centraliza a comunicação entre empregadores e órgãos fiscalizadores. Nesta fase inicial, as mensagens têm caráter orientativo, com prazo para regularização voluntária até 31 de outubro. Caso o pagamento não seja atualizado dentro do prazo, os casos poderão avançar para notificações formais e eventual cobrança dos valores devidos.
O MTE alerta para a importância da atualização constante dos dados cadastrais na plataforma, que é considerada como recebida automaticamente após 15 dias do envio, podendo resultar em autuações pela perda de prazo.
Impacto regional e importância do DET para empregadores
O estado de São Paulo concentra o maior volume de débitos, com quase R$ 136 milhões em atrasos envolvendo 26,5 mil empregadores e cerca de 53 mil trabalhadores. Outros estados com números significativos incluem Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, enquanto regiões como Roraima, Amapá e Acre apresentam valores inferiores a R$ 1 milhão.
Desde agosto de 2024, o uso do DET é obrigatório para microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores domésticos. Todos os CPFs e CNPJs possuem cadastro automático, mas a atualização dos dados de contato é gratuita e recomendada para garantir o recebimento dos comunicados oficiais, que abrangem fiscalizações, intimações e notificações da Inspeção do Trabalho.
O que observar
- Prazo para regularização voluntária do FGTS: até 31 de outubro.
- Total de débitos em FGTS: R$ 375 milhões, envolvendo 154 mil trabalhadores.
- São Paulo detém o maior volume de débitos (R$ 136 milhões).
- Atualização dos dados no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é essencial para evitar autuações.
- DET obrigatório para MEIs e empregadores domésticos desde agosto de 2024.
- Falha no recebimento das notificações pode resultar em penalidades por perda de prazo ou descumprimento legal.
