O Congresso Nacional foi convocado para uma sessão nesta quinta-feira (4) com o objetivo de votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN2/2025). O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, na quarta-feira (3). A aprovação da LDO é um passo fundamental para a análise final do Orçamento.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na quarta-feira, o relatório de receitas, que aponta para um aumento de R$ 13,2 bilhões em relação à previsão inicial do projeto do Executivo. O projeto original estabelecia um total de aproximadamente R$ 2,6 trilhões.
Espera-se que a comissão avance na votação dos relatórios setoriais. Após a aprovação do parecer preliminar e dos relatórios setoriais, a CMO votará o texto final proposto pelo relator. Somente após essa etapa a matéria será encaminhada ao Plenário do Congresso Nacional.
Houve articulações entre a presidência do Senado e da Câmara dos Deputados com membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e líderes partidários para coordenar o andamento da proposta e do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25). A LOA prevê uma receita total da União para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 6,530 trilhões.
Existe a possibilidade de o Orçamento ser votado até o dia 17. A Constituição estabelece que o Poder Legislativo deve votar o projeto da LOA e enviá-lo para sanção do presidente da República até o dia 22 de dezembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
